MODALIDADES DE ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- Portaria nº 102/2020, de 24 de abril – procede à regulamentação dos cursos, de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional, das áreas de Hotelaria e Restauração e de Turismo e Lazer, a desenvolver pelo Turismo de Portugal, I. P. (CTP)
- Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto – procede à regulamentação dos Cursos Profissionais (CP).
- Portaria n.º 232-A/2018, de 20 de agosto – procede à regulamentação dos Cursos Artísticos Especializados (CAE) de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual.
- Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto – procede à regulamentação dos Cursos Artísticos Especializados (CAE)de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano.
- Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto – procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico.
- Portaria nº 232/2016, de 29 de agosto – regula a criação e o regime de funcionamento dos Centros Qualifica.
- Despacho 9752-A/2012, de 18 de julho – altera o Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho – que cria os Cursos de Educação e Formação para Jovens (CEF).
- Portaria nº 283/2011, de 24 de outubro – altera e republica a Portaria nº 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) e das Formações Modulares (FM).
- Portaria nº 474/2010, de 8 de julho – estabelece o modelo de certificado de formação profissional que se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (OFP).
- Portaria 1497/2008, de 19 de dezembro – procede à regulamentação dos Cursos de Aprendizagem (CA).
- Portaria nº 230/2008, de 7 de março – define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) e das formações modulares (FM).
- Decreto-lei nº 88/2006, de 23 de maio – regula os cursos de especialização tecnológica (CET).
- Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho – cria os Cursos de Educação e Formação. para Jovens (CEF)
CURRÍCULO
- Despacho nº 7415/2020, de 24 de julho – homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas da componente de formação científica dos cursos artísticos especializados do ensino secundário e de formação musical das áreas de música e dança dos cursos artísticos especializados do ensino básico
- Despacho nº 7414/2020, de 24 de julho – homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais.
- Portaria n.º 180/2019 de 11 de junho – define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares -base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário
- Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho – homologa as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.
- Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho – estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
- Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho – homologa o Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória.
Fonte de Informação: https://www.dgert.gov.pt/legislacao-formacao-profissional