MODALIDADES DE ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»
Procede à regulamentação dos cursos, de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional, das áreas de Hotelaria e Restauração e de Turismo e Lazer, a desenvolver pelo Turismo de Portugal, I. P. (CTP)
Procede à regulamentação dos Cursos Profissionais (CP).
Procede à regulamentação dos Cursos Artísticos Especializados (CAE) de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual.
Procede à regulamentação dos Cursos Artísticos Especializados (CAE) de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano.
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico.
Regula a criação e o regime de funcionamento dos Centros Qualifica.
Altera o Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho – que cria os Cursos de Educação e Formação para Jovens (CEF).
Altera e republica a Portaria nº 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) e das Formações Modulares (FM).
Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (OFP).
Procede à regulamentação dos Cursos de Aprendizagem (CA).
Regula os cursos de especialização tecnológica (CET).
Cria os Cursos de Educação e Formação. para Jovens (CEF)
CURRÍCULO
Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas da componente de formação científica dos cursos artísticos especializados do ensino secundário e de formação musical das áreas de música e dança dos cursos artísticos especializados do ensino básico
Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais.
Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares -base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário
Homologa as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
Homologa o Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória.
Sistema Nacional de Qualificações – SNQ
Altera o Decreto-Lei n.º 369/2007, de 31 de dezembro, cria o regime jurídico e define as estruturas e instrumentos que asseguram o seu funcionamento.
Cria o regime jurídico e define as estruturas e instrumentos que asseguram o funcionamento do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
Instrumentos do Sistema Nacional de Qualificação – SNQ
Cria e regula os Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ)
Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissional (Sistema de Créditos) e define o modelo do Passaporte Qualifica.